Vencimento, remuneração e subsídio: como entender o salário que aparece no edital
Entenda a diferença entre vencimento, remuneração e subsídio no serviço público e saiba ler o valor do salário que aparece no edital do concurso.
Por Redação Rota do Cargo
Publicado em
· 3 min de leitura
O edital diz que o salário é de R$ 3.000, mas o valor final pode ser outro. Isso acontece porque, no serviço público, "vencimento", "remuneração" e "subsídio" são coisas diferentes.
Entenda cada termo e saiba ler o valor que aparece no edital.
O que é vencimento
Vencimento é a parte básica do pagamento, fixada em lei para cada cargo. Na Lei 8.112/1990, que vale para os servidores federais, ele é a "retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei" (artigo 40).
Muitos editais trazem só o vencimento. Por isso o valor anunciado pode ser menor do que o servidor recebe de fato.
O que é remuneração
Remuneração é o vencimento somado às vantagens previstas em lei, como gratificações e adicionais (artigo 41 da mesma lei federal).
Alguns exemplos de vantagens que podem existir, conforme o cargo e o órgão:
- gratificações de desempenho ou de atividade;
- adicional por tempo de serviço, em alguns estados e municípios;
- adicional de insalubridade ou periculosidade;
- auxílio-alimentação e auxílio-transporte, que em geral são indenizações e não entram na remuneração.
Estados e municípios têm leis próprias, com nomes e regras diferentes.
O que é subsídio
Subsídio é um pagamento em parcela única, sem gratificações somadas. A Constituição (artigo 39, parágrafo 4º) manda usar o subsídio para membros de Poder, como juízes e parlamentares, e permite o uso em outras carreiras previstas em lei, como algumas carreiras policiais e de procuradoria.
No subsídio, o valor anunciado tende a ficar mais perto do que a pessoa recebe antes dos descontos.
Bruto, líquido e teto
- Valor bruto: o total antes dos descontos. É o que o edital costuma mostrar.
- Valor líquido: o que cai na conta, depois do imposto de renda e da contribuição para a previdência.
- Teto: a Constituição (artigo 37, inciso XI) limita o quanto um servidor pode receber.
Como ler o salário no edital
Procure no edital a tabela dos cargos e veja:
- se o valor é de vencimento, de remuneração ou de subsídio;
- se há gratificações ou auxílios citados à parte;
- a jornada de trabalho, que muda o valor por hora;
- se o valor é por mês ou por hora-aula, comum em cargos de professor.
Aqui no site, mostramos só o valor que o edital informa. Quando o edital não traz o dado, aparece "Não divulgado no edital". Veja mais no guia como ler um edital de concurso.
Resumo
- Vencimento é a parte básica, fixada em lei.
- Remuneração é o vencimento com as vantagens.
- Subsídio é parcela única, sem gratificações somadas.
- O edital costuma mostrar o valor bruto, antes dos descontos.
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