Validade do concurso público: quanto tempo dura e quando o aprovado tem direito à nomeação
Veja quanto tempo vale um concurso público, como funciona a prorrogação e quando o aprovado tem direito à nomeação, segundo a Constituição e o STF.
Por Redação Rota do Cargo
Publicado em
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A validade do concurso é o prazo em que o órgão pode chamar os aprovados. Pela Constituição, ela é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Depois disso, quem não foi chamado perde a chance naquele concurso.
Saber esse prazo ajuda a entender as suas chances e os seus direitos depois do resultado.
Quanto tempo vale um concurso
O artigo 37 da Constituição Federal diz que o prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Na prática:
- o edital define o prazo, que pode ser menor que dois anos;
- a prorrogação é opcional e só pode acontecer uma vez;
- a prorrogação tem o mesmo tamanho do prazo original.
Um concurso com validade de um ano, por exemplo, pode ser prorrogado por mais um ano, no máximo.
Quando a validade começa a contar
O prazo começa na data da homologação do resultado final, que é o ato que confirma a lista de aprovados. A data da homologação sai no diário oficial e no site da banca ou do órgão.
Quem tem direito à nomeação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o candidato aprovado dentro do número de vagas do edital tem direito à nomeação durante a validade do concurso. O órgão só pode deixar de nomear em situações excepcionais, que precisam ser justificadas.
Para quem ficou fora das vagas, no cadastro de reserva, a regra é diferente. Há expectativa de direito, e a nomeação depende da necessidade do órgão. O candidato passa a ter direito quando é preterido de forma arbitrária, por exemplo, se o órgão chamar alguém fora da ordem de classificação. Veja mais no guia sobre cadastro de reserva.
Novo concurso durante a validade
A Constituição garante que, durante o prazo de validade, os aprovados no concurso anterior têm prioridade sobre os aprovados no novo concurso para o mesmo cargo. Ou seja, o órgão pode abrir outro concurso, mas precisa chamar primeiro quem já estava na fila.
Como acompanhar a sua convocação
- Leia o diário oficial do órgão com frequência, pois a nomeação costuma sair lá.
- Mantenha o seu endereço, e-mail e telefone atualizados com a banca e o órgão.
- Anote a data da homologação e calcule o fim da validade.
- Fique atento ao prazo para tomar posse depois da nomeação, que é definido em lei.
Resumo
- A validade é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
- O prazo conta a partir da homologação do resultado.
- Aprovado dentro das vagas tem direito à nomeação durante a validade.
- Aprovados do concurso anterior têm prioridade sobre os do novo, enquanto o prazo durar.
Acompanhe as novidades de cada concurso na linha do tempo de editais e retificações.
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