Isenção da taxa de inscrição em concurso público: quem pode pedir e como não perder o prazo
Veja quem pode pedir isenção da taxa de inscrição em concurso público, quais documentos costumam ser exigidos e os erros que fazem o pedido ser negado.
Por Redação Rota do Cargo
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A isenção da taxa de inscrição permite fazer o concurso sem pagar o boleto. Ela existe para quem se encaixa nos critérios da lei e do edital, como pessoas de baixa renda e doadores de medula óssea.
O pedido tem prazo próprio, em geral mais curto que o das inscrições. Quem perde esse prazo precisa pagar a taxa para participar.
Quem tem direito à isenção
Nos concursos de órgãos federais, a Lei 13.656/2018 garante a isenção para dois grupos:
- Pessoas de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda por pessoa de até meio salário mínimo.
- Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Estados e municípios têm leis próprias. Algumas incluem outros grupos, como doadores de sangue, desempregados ou estudantes, e algumas dão desconto em vez de isenção total. Por isso, a regra que vale é sempre a do edital do seu concurso.
Como pedir a isenção
- Leia a parte do edital sobre isenção e anote o prazo do pedido.
- Separe os documentos exigidos, como o número do NIS (para quem está no CadÚnico) ou a carteira de doador.
- Faça o pedido no site da banca, dentro do prazo, e guarde o comprovante.
- Acompanhe o resultado. Se o pedido for negado, o edital costuma abrir prazo para recurso.
- Se a isenção não sair, pague o boleto antes do fim das inscrições para não ficar de fora.
Erros que fazem o pedido ser negado
- Dados diferentes do CadÚnico: nome, data de nascimento ou CPF diferentes do cadastro podem impedir a conferência. Atualize o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) antes de pedir.
- Documento fora do padrão: arquivo ilegível, cortado ou em formato diferente do pedido pelo edital.
- Pedido fora do prazo: a banca não analisa pedidos enviados depois da data.
- Esquecer a inscrição: em algumas bancas, o pedido de isenção não substitui a inscrição. Confira se é preciso fazer as duas etapas.
Prestar informação falsa dá problema
Quem declara dados falsos para conseguir a isenção pode ser eliminado do concurso, além de responder pela declaração. A banca e o órgão podem conferir as informações a qualquer momento, até depois da posse.
Resumo
- A isenção depende da lei e do edital de cada concurso.
- Nos concursos federais, valem o CadÚnico (renda de até meio salário mínimo por pessoa) e a doação de medula óssea.
- O prazo do pedido costuma ser mais curto que o das inscrições.
- Se o pedido for negado, ainda dá para pagar o boleto dentro do prazo.
Quer saber se o seu próximo concurso aceita isenção? Veja os concursos com inscrições abertas e confira a seção de inscrições de cada um.
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