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Estágio probatório e estabilidade: o que muda depois da posse no serviço público

Entenda o que é estágio probatório, quando o servidor ganha estabilidade, como funciona a avaliação e em quais casos o servidor estável pode perder o cargo.

Por Redação Rota do Cargo
Publicado em · 3 min de leitura

Estágio probatório é o período de avaliação do servidor recém-empossado. Durante esse tempo, a administração verifica se a pessoa tem as condições para continuar no cargo. Depois de aprovada, ela ganha a estabilidade.

Muita gente confunde as duas coisas. Veja o que diz a Constituição e o que muda na prática.

Quanto tempo dura o estágio probatório

A Constituição Federal, no artigo 41, diz que o servidor nomeado por concurso para cargo efetivo se torna estável após três anos de efetivo exercício.

A lei dos servidores federais (Lei 8.112/1990) fala em 24 meses de estágio probatório. Esse texto é anterior à mudança da Constituição, e os tribunais superiores entendem que o estágio acompanha os três anos exigidos para a estabilidade. Estados e municípios seguem o mesmo prazo constitucional, com regras de avaliação próprias.

O que é avaliado

A Constituição exige uma avaliação especial de desempenho, feita por uma comissão, para o servidor adquirir a estabilidade. Os critérios mais comuns nas leis dos servidores são:

  • assiduidade, ou seja, a frequência ao trabalho;
  • disciplina;
  • capacidade de iniciativa;
  • produtividade;
  • responsabilidade.

Quem não é aprovado no estágio probatório é exonerado, depois de um processo com direito de defesa.

Estabilidade quer dizer que o servidor nunca perde o cargo?

Não. A estabilidade protege contra a demissão sem motivo, mas a Constituição prevê casos em que o servidor estável perde o cargo:

  • por sentença judicial da qual não cabe mais recurso;
  • por processo administrativo, com ampla defesa;
  • por avaliação periódica de desempenho, nos termos de lei complementar, também com ampla defesa.

A Constituição também permite a perda do cargo para cortar gastos com pessoal acima do limite legal, como última medida e com indenização.

Quem não tem estabilidade

A estabilidade do artigo 41 vale para servidores de cargo efetivo. Quem trabalha em empresa pública ou sociedade de economia mista, contratado pela CLT, ocupa emprego público e não tem essa estabilidade. Cargos em comissão e contratos temporários também não dão estabilidade.

O edital diz qual é o regime do cargo. Procure termos como "estatutário", "regime jurídico único" ou "CLT".

Resumo

  • Estágio probatório é a avaliação do servidor nos primeiros anos.
  • A estabilidade vem após três anos de efetivo exercício e aprovação na avaliação especial.
  • O servidor estável pode perder o cargo nos casos previstos na Constituição.
  • Emprego público pela CLT não tem a estabilidade do artigo 41.

Antes de se inscrever, confira o regime do cargo no edital. Para saber onde procurar, veja o guia como ler um edital de concurso público.

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