Estágio probatório e estabilidade: o que muda depois da posse no serviço público
Entenda o que é estágio probatório, quando o servidor ganha estabilidade, como funciona a avaliação e em quais casos o servidor estável pode perder o cargo.
Por Redação Rota do Cargo
Publicado em
· 3 min de leitura
Estágio probatório é o período de avaliação do servidor recém-empossado. Durante esse tempo, a administração verifica se a pessoa tem as condições para continuar no cargo. Depois de aprovada, ela ganha a estabilidade.
Muita gente confunde as duas coisas. Veja o que diz a Constituição e o que muda na prática.
Quanto tempo dura o estágio probatório
A Constituição Federal, no artigo 41, diz que o servidor nomeado por concurso para cargo efetivo se torna estável após três anos de efetivo exercício.
A lei dos servidores federais (Lei 8.112/1990) fala em 24 meses de estágio probatório. Esse texto é anterior à mudança da Constituição, e os tribunais superiores entendem que o estágio acompanha os três anos exigidos para a estabilidade. Estados e municípios seguem o mesmo prazo constitucional, com regras de avaliação próprias.
O que é avaliado
A Constituição exige uma avaliação especial de desempenho, feita por uma comissão, para o servidor adquirir a estabilidade. Os critérios mais comuns nas leis dos servidores são:
- assiduidade, ou seja, a frequência ao trabalho;
- disciplina;
- capacidade de iniciativa;
- produtividade;
- responsabilidade.
Quem não é aprovado no estágio probatório é exonerado, depois de um processo com direito de defesa.
Estabilidade quer dizer que o servidor nunca perde o cargo?
Não. A estabilidade protege contra a demissão sem motivo, mas a Constituição prevê casos em que o servidor estável perde o cargo:
- por sentença judicial da qual não cabe mais recurso;
- por processo administrativo, com ampla defesa;
- por avaliação periódica de desempenho, nos termos de lei complementar, também com ampla defesa.
A Constituição também permite a perda do cargo para cortar gastos com pessoal acima do limite legal, como última medida e com indenização.
Quem não tem estabilidade
A estabilidade do artigo 41 vale para servidores de cargo efetivo. Quem trabalha em empresa pública ou sociedade de economia mista, contratado pela CLT, ocupa emprego público e não tem essa estabilidade. Cargos em comissão e contratos temporários também não dão estabilidade.
O edital diz qual é o regime do cargo. Procure termos como "estatutário", "regime jurídico único" ou "CLT".
Resumo
- Estágio probatório é a avaliação do servidor nos primeiros anos.
- A estabilidade vem após três anos de efetivo exercício e aprovação na avaliação especial.
- O servidor estável pode perder o cargo nos casos previstos na Constituição.
- Emprego público pela CLT não tem a estabilidade do artigo 41.
Antes de se inscrever, confira o regime do cargo no edital. Para saber onde procurar, veja o guia como ler um edital de concurso público.
Continue a sua rota