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Cotas em concurso público: vagas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência

Entenda como funcionam as cotas em concurso público: quem pode concorrer, como se inscrever e como é feita a confirmação da autodeclaração.

Por Redação Rota do Cargo
Publicado em · 3 min de leitura

Muitos concursos reservam parte das vagas para pessoas negras e para pessoas com deficiência. Alguns também reservam vagas para indígenas e quilombolas. Quem tem direito precisa marcar a opção na inscrição e seguir as regras do edital.

Veja como as cotas funcionam, quem pode concorrer e as etapas que costumam existir.

Quais leis tratam das cotas

Nos concursos federais, a Lei 15.142/2025 reserva vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Ela substituiu a Lei 12.990/2014, que tratava só de pessoas negras.

Para pessoas com deficiência, a reserva vem da Constituição (artigo 37, inciso VIII) e, nos concursos federais, do Decreto 9.508/2018.

Estados e municípios têm leis próprias, com percentuais e regras que podem ser diferentes. Por isso, a regra que vale é sempre a do edital do seu concurso.

Como se inscrever nas vagas reservadas

  • Marque a opção de cota no formulário de inscrição, dentro do prazo.
  • Para vagas de pessoas negras, em geral basta a autodeclaração na inscrição.
  • Para vagas de pessoas com deficiência, o edital costuma pedir um laudo médico, com prazo de emissão e informações mínimas.
  • Quem precisa de atendimento especial no dia da prova faz o pedido também na inscrição.

Perdeu o prazo? Em geral não dá para mudar depois. Fique atento ao cronograma e às retificações do edital.

Como é a confirmação da autodeclaração

Quem se declara negro costuma passar por uma comissão de heteroidentificação, que confirma a autodeclaração pela aparência da pessoa (fenótipo). Ela pode ser presencial ou por vídeo, conforme o edital.

Para pessoas com deficiência, há uma perícia médica ou avaliação de equipe multiprofissional, que confirma a deficiência e avalia a compatibilidade com o cargo.

O edital diz o que acontece se a declaração não for confirmada. Em muitos casos, a pessoa volta para a ampla concorrência, desde que tenha nota para isso. Também há prazo para recurso.

Concorrer na cota tira a vaga da ampla concorrência?

Não. Na maioria dos editais, quem se inscreve na cota concorre ao mesmo tempo às vagas reservadas e às de ampla concorrência. Se a nota for suficiente para a ampla concorrência, a pessoa entra por ela, e a vaga reservada fica para o próximo cotista.

Resumo

  • As cotas reservam vagas para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, conforme a lei de cada ente.
  • A opção é marcada na inscrição, com autodeclaração ou laudo médico.
  • A banca confirma a autodeclaração por comissão ou perícia.
  • O cotista também concorre na ampla concorrência.

Veja os concursos com inscrições abertas e confira no edital de cada um as vagas reservadas.

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